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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:25
Não é devido honorário advocatício quando sindicato atua como substituto processual de trabalhador
ação coletiva vitoriosa, não tem direito a reter o percentual de 20% sobre o proveito econômico a título de honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 11:20
Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 16:30
Acordo coletivo serve para impedir que trabalhador que se demite receba PLR
Se a norma coletiva estabelece que o pagamento de divisão dos lucros (PLR) não será feito para quem
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:46
Acordo coletivo não pode suprimir concessão de férias
O usufruto de férias é um direito do trabalhador que não pode ser abolido, ainda que conste em norma coletiva cláusula em sentido contrário.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:07
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 13:13
Banespa: benefícios de acordo prevalecem sobre convenção coletiva
mais adequada à operacionalização do critério hierárquico normativo preponderante no Direito do Trabalho"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Adicional noturno. Norma coletiva.
Dispensa do pagamento em virtude de prorrogação da jornada para que não haja trabalho aos sábados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 17:15
Recurso de revista. Integração dos vales para refeição e transporte ao salário.
Pagamento das parcelas em obediência à norma coletiva. Pagamento espontâneo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:55
Recurso de revista. Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia de trabalho.
Negociação coletiva. Invalidade.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:45
Pec 37 e seus efeitos
Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 09:46
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:10
Turma declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga
A Turma acolheu o recurso de um trabalhador, condenando a empresa de comunicações a pagar em dobro
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 15:50
Recurso de revista. Parcelamento. Norma coletiva.
Volkswagen; trajeto interno; tempo despendido entre e a portaria e o local do trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:23
Membro de conselho fiscal assegura estabilidade sindical com base em convenção coletiva
A decisão considerou que a convenção coletiva continha norma mais benéfica ao trabalhador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 11:31
Convenção coletiva não impede pagamento de adicional noturno
, mesmo com a existência de convenção coletiva que permite o não pagamento desse direito.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Junho de 2014 - 13:40
A propaganda enganosa ou a hipnose coletiva
mentes. Milhões de pessoas estão ficando ainda mais abestalhadas por essa grandiosa hipnose coletiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Norma coletiva. Adicional de dupla função.
Substituição. Diferença salarial.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
A negociação coletiva como um pressuposto essencial à flexibilização do Direito do Trabalho
Haline Ottoni Alcântara Costa. Bacharel em Direito, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, dez. 2008.